O misoprostol, quando usado corretamente, é um método seguro e eficaz para induzir abortos, inclusive os autogeridos. Na Indonésia, o medicamento é normalmente obtido através de vendedores informais online e não é possível aos potenciais compradores avaliar o tipo e a quantidade de medicamentos, nem a qualidade das informações fornecidas por um vendedor, até que a compra seja feita.
Esta ficha informativa apresenta os resultados de um estudo de 2019 realizado em Jacarta, capital e maior cidade da Indonésia, sobre a experiência de compra online de medicamentos abortivos, principalmente misoprostol.
Os dados sobre as informações fornecidas pelos vendedores e os medicamentos recebidos foram coletados por compradores treinados que buscaram medicamentos de 132 vendedores online.
Acesso ao aborto na Indonésia
- Na Indonésia, o aborto é legal apenas em casos de estupro (até seis semanas de gestação), em casos de anomalia fetal grave e em emergências médicas em que a gravidez representa uma ameaça à saúde e à vida da mulher.
- Muitas mulheres na Indonésia procuram o aborto fora desses parâmetros legais. Em 2018, 1,7 milhão de abortos ocorreram nas seis províncias de Java, a ilha mais populosa da Indonésia. Este número corresponde a uma taxa de 43 abortos por 1.000 mulheres em idade reprodutiva (15–49).
- O misoprostol, frequentemente vendido na Indonésia sob a marca Cytotec ou Gastrul, pode induzir um aborto com segurança em 75 a 90% das vezes. Na Indonésia, o misoprostol é registrado apenas para tratar úlceras gástricas e só pode ser comprado legalmente com receita médica.
- A capacidade de comprar misoprostol para aborto autogerido em drogarias e sites sem receita médica levou a esforços de aplicação da lei para encerrar as vendas ilegais. Como resultado, a maioria das vendas mudou para um mercado on-line fluido para drogas abortivas.
Disponibilidade de medicamentos para aborto online
- Comprar misoprostol online através de um vendedor informal pode ser uma forma discreta e acessível de obter o medicamento. No entanto, esta opção não é isenta de riscos; os preços são inflacionados e os potenciais compradores não têm meios de verificar a legitimidade, confiabilidade ou perícia médica de um vendedor.
- Os vendedores on-line geralmente anunciam “pacotes” de medicamentos, em vez de apenas o misoprostol. Os conteúdos e preços anunciados para esses pacotes geralmente variam de acordo com a idade gestacional fornecida pelo comprador.
Resultados da compra de medicamentos abortivos online
- Os compradores do estudo pagaram por 76 pacotes de drogas abortivas, mas receberam apenas 64.
- O custo médio de cada pacote de droga foi de cerca de 903.000 rupias indonésias (US$ 65). Esse valor é aproximadamente igual a um mês de renda com um salário mínimo em muitos distritos rurais e suburbanos da Indonésia.
- Dos pacotes que chegaram, 73% continham misoprostol. Quase dois terços (64%) dos pacotes contendo misoprostol tinham a dose correta. A quantidade mínima do medicamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para induzir um aborto com seis semanas de gestação é de 800 mcg.
- Na maioria (87%) das embalagens que continham misoprostol, o medicamento chegou em embalagem adequada, ou seja, blister de alumínio lacrado, sem sinais de avaria ou adulteração.
- A maioria dos pacotes (92%) continha pelo menos três tipos diferentes de pílulas (por exemplo, analgésicos, suplementos de ervas e vitaminas). Sessenta e quatro por cento dos pacotes continham pelo menos um tipo de pílula que não era identificável.
Instruções recebidas de vendedores de drogas
- A precisão e integridade das informações fornecidas aos compradores variaram muito.
- Vinte e um por cento dos vendedores não forneceram informações sobre nenhum dos quatro efeitos físicos esperados do uso do misoprostol (sangramento, cólicas, náuseas e diarreia). Sessenta e seis por cento mencionaram de 1 a 3 desses efeitos, e apenas 13% mencionaram todos os quatro.
- Nenhum dos vendedores mencionou a possibilidade de complicações pós-aborto ou quais medidas tomar em caso de complicações.
- Segundo a OMS, o misoprostol deve ser dissolvido sob a língua ou contra a bochecha, ou inserido na vagina. Entre os vendedores cujas embalagens continham misoprostol, 72% forneceram informações precisas sobre como administrar o medicamento.
- De todos os medicamentos recebidos, apenas 21% continham pelo menos a dosagem mínima de misoprostol na embalagem recomendada, juntamente com instruções sobre a administração ideal.
Recomendações
A compra de fornecedores on-line provavelmente continuará sendo uma fonte popular de misoprostol na Indonésia – tanto por causa do anonimato que oferece em um ambiente onde o aborto é legalmente restrito e altamente estigmatizado, quanto porque a pandemia de COVID-19 levou as pessoas a buscar alternativas on-line para diversos serviços de saúde. No entanto, os resultados do estudo apontam para um alto grau de incerteza na confiabilidade e qualidade do atendimento dos vendedores on-line de medicamentos abortivos.
- Grupos de direitos das mulheres e defensores da saúde devem divulgar amplamente informações sobre o uso correto do misoprostol para o aborto para ajudar a garantir a segurança das usuárias.
- Cuidados pós-aborto de alta qualidade devem ser amplamente disponibilizados para garantir que quaisquer complicações resultantes do uso incorreto do misoprostol sejam tratadas prontamente e corretamente.
- O programa de planejamento familiar do governo indonésio deve ajudar a reduzir a necessidade de aborto, permitindo que as pessoas evitem gravidezes indesejadas. A gravidez indesejada pode ser reduzida por meio de várias intervenções, incluindo a garantia da disponibilidade de uma variedade de métodos contraceptivos e aconselhamento apropriado sobre seu uso, além da oferta de educação sexual abrangente.
- A atenção ao aborto seguro deve estar disponível em toda a extensão da lei.
FONTE
As informações nesta ficha técnica podem ser encontradas em Moore A et al., Vendas online de drogas para aborto na Indonésia: uma avaliação da qualidade do atendimento, Estudos em Planejamento Familiar, 2020, 51(4):295–308, doi:10.1111/sifp .12138.
AGRADECIMENTOS
O estudo em que se baseia esta ficha informativa foi possível graças ao UK Aid do Governo do Reino Unido e ao apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda. As opiniões expressas não refletem necessariamente as posições e políticas dos doadores.
Cuidados pós-aborto
Os cuidados pós-aborto evitam que as complicações resultantes de abortos espontâneos ou inseguros evoluam para desfechos graves de saúde ou morte. Além do tratamento clínico que compreende o esvaziamento uterino, manejo de infecções e tratamento de lesões decorrentes de procedimentos inseguros, os cuidados pós-aborto incluem serviços de planejamento familiar e outros cuidados de saúde relevantes.
Esta ficha informativa apresenta os resultados de um estudo de 2018 sobre a disponibilidade e métodos de atendimento pós-aborto em Java, a ilha mais populosa da Indonésia. Ele oferece sugestões de como a Indonésia pode expandir o acesso a cuidados pós-aborto de qualidade, inclusive através da introdução de diretrizes nacionais que apoiam a mudança de tarefas e treinamento padronizado e aprimorado para parteiras e médicos gerais em cuidados pós-aborto.
Provisão e disponibilidade atuais
- Os cuidados pós-aborto na Indonésia são normalmente administrados por ginecologistas-obstetras que atuam em hospitais. Outros tipos de provedores, como clínicos gerais e parteiras, geralmente não realizam o esvaziamento uterino – um componente central dos cuidados pós-aborto – reduzindo assim a disponibilidade desses cuidados.
- Restringir a prestação de cuidados pós-aborto a especialistas em hospitais é incomum; em muitos países, a evacuação uterina para cuidados pós-aborto no primeiro trimestre é rotineiramente oferecida em centros de saúde pública no nível de atenção primária.
- Apenas 46% dos hospitais em Java oferecem serviços básicos ou abrangentes de cuidados pós-aborto. As instalações com qualquer capacidade de serviço têm um número suficiente de ginecologistas-obstetras na equipe e oferecem acesso 24 horas por dia ao conjunto completo de serviços e tratamentos essenciais de assistência pós-aborto, incluindo evacuação uterina e fornecimento de uterotônicos e antibióticos intravenosos.
- A capacidade de atenção básica ou integral pós-aborto está concentrada em 86% dos maiores hospitais de referência; apenas 53% das maternidades e 34% dos hospitais locais oferecem os serviços, tratamentos e pessoal necessários.
- Como os centros de saúde pública na Indonésia são formados por médicos de clínica geral e parteiras – provedores para os quais o treinamento de cuidados pós-aborto e as diretrizes de provisão são inconsistentes – esses centros não fornecem evacuação uterina para cuidados pós-aborto.
- Os serviços de planejamento familiar são um componente importante dos cuidados pós-aborto. Atualmente, 68% dos hospitais em Java estocam métodos de planejamento familiar de curto prazo e 77% oferecem contraceptivos reversíveis de longa duração.
Métodos de atenção pós-aborto
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a aspiração a vácuo ou misoprostol para o tratamento do aborto incompleto no primeiro trimestre.
- Embora 67% de todos os hospitais em Java possuam equipamentos de aspiração a vácuo em funcionamento, apenas 7% dos pacientes pós-aborto são tratados com aspiração a vácuo. Apenas 4% dos pacientes são tratados com misoprostol.
88%das pacientes de cuidados pós-aborto recebem evacuações uterinas realizadas com dilatação e curetagem (D&C).
- A OMS desaconselha o tratamento da maioria dos pacientes pós-aborto com D&C porque esse método carrega uma carga maior de tratamento e risco de complicações, em comparação com aspiração a vácuo e misoprostol, e requer treinamento especializado.
Melhorar a qualidade da atenção pós-aborto
- Treinar mais profissionais de saúde, incluindo parteiras, nas técnicas recomendadas pela OMS provavelmente aumentaria o acesso aos cuidados pós-aborto, reduziria os custos do sistema de saúde e melhoraria a qualidade dos cuidados pós-aborto para pacientes que precisam.
- As diretrizes nacionais devem promover treinamento padrão para parteiras e médicos de clínica geral que inclua procedimentos de evacuação uterina e manejo de pacientes pós-aborto com aconselhamento, planejamento familiar e encaminhamento para serviços relacionados.
- A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia recomenda a transferência de tarefas de evacuação uterina para cuidados pós-aborto para parteiras, especialmente para tratamento de abortos incompletos no primeiro trimestre.
- A transferência de tarefas para as parteiras seria particularmente eficaz na Indonésia, em parte porque as parteiras trabalham rotineiramente em unidades hospitalares de obstetrícia/ginecologia, onde a maioria das pacientes pós-aborto recebe tratamento e são as principais fornecedoras de pacientes de obstetrícia/ginecologia em centros de saúde pública.
- Se a autorização e o treinamento para realizar o esvaziamento uterino fossem estendidos às parteiras, 78% de todas as unidades de saúde em Java (88% dos hospitais e 67% dos centros de saúde pública) teriam capacidade para oferecer pelo menos serviços de atenção pós-aborto de nível básico.
- Se essa autorização e treinamento fossem dados a médicos generalistas, 59% de todas as unidades de saúde (84% dos hospitais e 27% dos centros públicos de saúde) teriam capacidade de atenção pós-aborto básica ou integral.
- As diretrizes nacionais de saúde devem abordar o uso excessivo generalizado de procedimentos de D&C para tratar pacientes pós-aborto.
FONTE
As informações desta ficha técnica podem ser encontradas em Philbin J et al., Health system capacity for post-abortion care in Java, Indonesia: a signal functions analysis, Reproductive Health , 2020, 17(189), https://doi. org/10.1186/s12978-020-01033-3 .
AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem aos parceiros Ipas Indonesia e Universitas Indonesia (Universidade da Indonésia) Faculdade de Saúde Pública por sua assistência na preparação, revisão e tradução desta ficha informativa.
